As primeiras tentativas de regulamentar determinadas substâncias psicoativas no mundo tiveram início nas últimas décadas do século XIX e avançaram até a metade do XX com a proibição total de algumas destas substâncias.
As primeiras ações tinham por objetivo restringir a produção e comercialização desses "entorpecentes" apenas para fins médicos. A Liga das Nações se encarregou de elaborar as políticas internacionais em uma série de conferências entre 1909 a 1936. Esses tratados permitiam que o Brasil importasse ópio, morfina, cocaína e maconha por meio da alfândega do Rio de Janeiro e tais produtos fossem distribuídos na rede varejista de farmácias. A partir de 1938 a venda desse produtos em farmácia tornou-se altamente complicada, sendo necessário o receituário médico. A dificuldade para se obter o produtos de modo legal, acendeu o mercado ilegal, o que as autoridades da época chamavam de contrabando.
Com o advento da 2ª Guerra Mundial o Brasil passou a ter problemas para abastecer o mercado legal de entorpecentes, o governo começou a fazer articulações tentando regularizar o abastecimento. Isto porque, a maior parte das substâncias em questão eram importadas da Alemanha, Suíça e Inglaterra. O governo brasileiro chegou a fazer experimentos com plantação de ópio em algumas regiões do país com o intuito de construir uma fábrica para a extração da morfina e outros opiáceos, mas foi dissuadido pelo governo estadunidense. A partir de 1944 os EUA tonara-se um grande fornecedor dessas substâncias para o mercado brasileiro.
A planilha abaixo nos ajuda a verificar a diminuição das importações no decorrer no período da guerra, alguns produtos deixaram de ser importados integralmente, outros obtiveram significativa redução da importação.
Importações de psicoativos entre os anos de
1939 e 1946
O Departamento Nacional de Saúde em 1946. Serviço Nacional de
Fiscalização da Medicina. Arquivos de Higiene, Ano 16 junho-dezembro nº 1 e 2 -
1946. p. 128
Extraído do Livro> CARVALHO, Jonatas. Regulamentação e criminalização das drogas no Brasil: A Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes - 1936-1966. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Multifoco, 2013. 192p.
Extraído do Livro> CARVALHO, Jonatas. Regulamentação e criminalização das drogas no Brasil: A Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes - 1936-1966. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Multifoco, 2013. 192p.
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