INTERVENÇÃO PRA QUÊ...PRA QUEM?

Há ainda muito o que se revelar no que diz respeito as intenções desse projeto, caso a segunda turma do STF o "autorize" (Gilmar mendes já o fez por conta própria), será a primeira intervenção federal desde 1988, com Supremo com tudo. Isto porque a câmara dos deputados já o fez por 340 X 72 e ontem o senado também 55 X 13. Nossa história de fracassos acumulados com intervenções federais ou projetos afins são inúmeras e em alguns casos irrisórias, como nos lembrou Felipe Betim do El País, o atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência e um dos idealizadores da atual intervenção federal, (Wellington) Moreira Franco, também conhecido pelas listas da Odebrecht de Angorá, venceu as eleições de 1986 para governador do Estado do Rio prometendo acabar em seis meses com a violência, mas na prática só conseguiu mesmo foi acabar com os CIEPS. 
Sobre a legitimidade da Intervenção, o Decreto Nº 9.288/2018 é vago quanto a sua constitucionalidade, confunde “ordem pública” (a que se refere o artigo 34 da constituição) com “segurança pública”, questões muito distintas, mas em um país onde “atos de ofícios indeterminados” são validados em segunda instância isso não faz muita diferença.  

Quais serão os verdadeiros motivos da intervenção? A violência no Rio?  O 11º anuário de Segurança Pública no Brasil traz uma série de dados sobre a violência no Brasil, segundo o qual em 2017 a cidade do Rio de Janeiro registrou uma taxa de 32,5 por 100 mil habitantes, enquanto, Porto Alegre que alcançou o terceiro lugar no ranking, perdendo apenas para Aracaju e Belém, registrou 64,1 por 100 mil. Há pelo menos 6 capitais no país cujo número de homicídios estão acima de 50/100 mil habitantes. Sim, é evidente que a violência no Rio chama mais atenção que em Aracaju ou Pernambuco, mas isso não muda o fato que a violência é um fenômeno brasileiro e não específico de um Estado da Federação, por isso não se justifica a intervenção federal, não pelas alegações do governo pelo menos.

Minhas leituras sobre as verdadeiras razões me conduziram para caminhos que nada tem a ver com a violência em si. Vamos a elas: a estratégia de intervir no Estado ESTÁ DIRETAMENTE associada as Eleições 2018. Temer tenta com isso seu pulo do gato para ousar uma “reeleição” (palavra entre muitas aspas, dado sua ilegitimidade no cargo), a proposta vai ao encontro do maior clamor da população, já demonstrado em pesquisas. Caso as taxas de desemprego caiam e as operações sejam aprovadas pelo público sua popularidade pode aumentar. Sem Lula na disputa (pois não creio que a justiça autorize que Lula participe do processo), o processo está aberto, mesmo para Temer. Se o termômetro eleitoral do "Vampirão" não subir o suficiente para participar na disputa presidencial, pode ao menos dar ao PMDB mais força para uma aliança com o PSDB. Caso as operações sejam desastrosas, se jogará a responsabilidade nos militares, na falta de diálogo com o Estado do Rio e as forças policiais.

É preciso lembrar ainda que uma intervenção federal aciona uma série de “dispositivos legais” na União que afetam Estados e Municípios. Como suspender o pagamento de dívidas do Estado, o que inclui repasses deste aos municípios. Mas o foco dessa intervenção em particular é mesmo a reforma da previdência. Como assim?  Você perguntaria. É simples, com a intervenção federal, a Câmara e o Senado não podem fazer alterações na Constituição, logo, para aprovar a reforma da previdência seria necessário suspender a intervenção para que se vote o projeto. A estratégia do Governo seria pressionar para que o texto da reforma enviado aos parlamentares seja aprovado sem que haja emendas dos deputados. Se a estratégia vai funcionar é outra coisa, o risco é enorme, mas caso a intervenção esteja agradando o povo e nisso a grande imprensa irá certamente colaborar, será possível que Temer e seu bando consiga terminar esse mandato com chave de ouro.

O que nos cabe fazer diante disto? Denunciar a maledicência desta ação. É momento de demonstrar aos nossos velhos e jovens que tal projeto não tem relação com segurança pública, mas com política do mais baixo nível. Ao que parece a classe média já se convenceu de que tal medida é necessária, mas a população afetada de verdade, essa que ganha até três salários mínimos e que corresponde a 70% dos brasileiros, estes viverão dias de terror.

Jonatas Carvalho

Historiador.